Execução Fiscal 0093188-45.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.994,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:28

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 12:18

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:28

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 11:40

Despacho

•13/03/2023, 19:27

31/03/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNIÃO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE PEREIRA CARNEIRO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:50

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 12:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 09:04

Distribuído por dependência

30/12/2022, 09:04

Intimação

•02/02/2023, 12:18

Intimação

•02/02/2023, 12:18

Certidão

•26/01/2023, 16:27

Sentença

•24/01/2023, 16:44

Despacho

•14/01/2023, 06:50