Execução Fiscal 0051733-37.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.641,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

CELIO FERREIRA FONTES

CPF

Reu

FARMACIA HOMEOPATICA E MANIPULACAO VITA FLORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 23:13

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E MANIPULAÇÃO VITA FLORA LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/01/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 17:13

Distribuído por dependência

26/12/2022, 11:38

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 23:13

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 17:08

Certidão

•17/01/2023, 16:04

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legal

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28/01/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E MANIPULAÇÃO VITA FLORA LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:39

Conclusos para despacho

07/01/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 17:13

Distribuído por dependência

26/12/2022, 11:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 11:38

Sentença

•14/01/2023, 07:14