Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031398-71.2010.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

REGINALDO SILVESTRE DOS SANTOS

Autor

REGINALDO SILVESTRE DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO SILVESTRE DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO CANDIDO RIBEIRO

OAB/MG 85717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 13:28

Expedição de carta via correio.

09/03/2026, 17:42

Expedição de carta via correio.

09/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:29

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 10:54

Decisão

•11/04/2025, 17:38

20/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 13:28

Expedição de carta via correio.

09/03/2026, 17:42

Expedição de carta via correio.

09/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 10:54

Expedido alvará de levantamento

24/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:10

Juntada de certidão decurso de prazo

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2026, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:58

Outras Decisões

11/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 14:09

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 17:15

Outras Decisões

09/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 16:02

Outras Decisões

04/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:26

Distribuído por dependência

28/09/2023, 08:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: REGINALDO SILVESTRE DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). MANIFESTE-SE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO RPV, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. Adv - GILBERTO CANDIDO RIBEIRO, RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ALAN LOURENCO NOGUEIRA, DENISSON OLIVEIRA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decisão

•09/07/2024, 13:31

Decisão

•04/10/2023, 12:18