Execução Fiscal 0009898-17.2007.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.118,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzília

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

LEILOEIRO OFICIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE ALMEIDA POROCA

OAB/MG 31927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

LEILOEIRO OFICIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO PAULO LANDIM - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 13:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:15

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 12:37

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:57

Sentença

•07/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 14:54

Outras Decisões

22/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 17:49

Outras Decisões

09/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO PAULO LANDIM - ME - CNPJ: 17.942.657/0001-70 (EXECUTADO(A))

01/11/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:03

Outras Decisões

20/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2023, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LANDIM - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTÔNIO PAULO LANDIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MANOEL DE ALMEIDA POROCA, RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 11:41

Apensado ao processo 0009781-26.2007.8.13.0208

21/12/2022, 14:09

Apensado ao processo 0008684-88.2007.8.13.0208

21/12/2022, 14:08

Apensado ao processo 0009161-14.2007.8.13.0208

21/12/2022, 14:07

Apensado ao processo 0006037-57.2006.8.13.0208

21/12/2022, 14:05

Apensado ao processo 0002281-06.2007.8.13.0208

21/12/2022, 14:03

Distribuído por dependência

21/12/2022, 13:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 13:48

Sentença

•07/04/2026, 12:16

Decisão

•22/05/2025, 13:30

Decisão

•09/05/2025, 15:29

Despacho

•10/04/2025, 16:27

Despacho

•10/10/2024, 16:59

Decisão

•20/03/2024, 17:05

Despacho

•10/01/2024, 14:34

Despacho

•09/10/2023, 17:28

Despacho

•06/06/2023, 13:35

Despacho

•30/03/2023, 09:19

Despacho

•09/02/2023, 16:43