Execução Fiscal 0009889-10.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 34.774,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2025, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/01/2025, 14:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 06:39

Decorrido prazo de fazenda nacional em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 13:39

Todas as movimentações(26)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2025, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/01/2025, 14:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:47

Despacho

•14/01/2023, 06:51

03/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 06:39

Decorrido prazo de fazenda nacional em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRANCISCO ALVES NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:51

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 16:33

Distribuído por dependência

03/01/2023, 16:33