Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009838-60.2011.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLARICE JESSICA ROSA

Terceiro

FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA

CPF

Reu

CLARICE JESSICA ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 186290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ)

10/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ)

17/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:10

Extinta a Punibilidade de FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ) por perdão judicial

12/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:03

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ)

10/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Certidão

•06/12/2024, 14:40

Sentença

•12/09/2024, 13:38

06/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ)

17/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:10

Extinta a Punibilidade de FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ) por perdão judicial

12/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:03

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 16:59

Juntada de Carta precatória

25/01/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/01/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

24/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:35

Expedição de Carta precatória.

20/12/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 13:01

Juntada de Carta precatória

19/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:19

Expedição de Carta precatória.

05/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2023, 15:23

Juntada de Carta precatória

23/11/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:36

Expedição de Carta precatória.

07/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de juntada

29/09/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/01/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

27/09/2023, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/09/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

26/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de juntada

22/09/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:16

Juntada de Mandado

18/09/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:48

Juntada de Carta precatória

01/09/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA - CPF: 067.886.786-00 (RÉU/RÉ)

23/08/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:56

Expedição de Carta precatória.

28/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/09/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

02/05/2023, 12:16

Outras Decisões

30/04/2023, 13:32

Juntada de Carta precatória

26/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de procuração

20/03/2023, 17:25

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:07

Expedição de Carta precatória.

11/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: FRANKLIN HARLEY PEREIRA MIRANDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 09:11

Distribuído por dependência

17/01/2023, 11:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 11:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/01/2024, 15:47

Ata de Audiência

•26/09/2023, 19:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2023, 19:58

Decisão

•30/04/2023, 13:32