Recurso Especial 0003659-64.2022.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Espera Feliz 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Espera Feliz 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

MICHEL JOSE VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MICHEL JOSE VIEIRA DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR

OAB/MG 180486·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MICHEL JOSE VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MICHEL JOSE VIEIRA DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 10:51

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 16:09

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2023, 00:00