Ação Penal - Procedimento Ordinário 0027078-81.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

RAFAEL CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

DANIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/01/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 21/04/2023

26/09/2023, 17:28

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:28

Juntada de Alvará

31/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/01/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 21/04/2023

26/09/2023, 17:28

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 14:06

Manifestação da Promotoria

•03/04/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:28

Juntada de Alvará

31/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

30/03/2023, 16:01

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:30

Juntada de certidão criminal

09/03/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:38

Juntada de certidão decurso de prazo

01/03/2023, 13:37

Juntada de Ofício

27/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:23

Juntada de certidão decurso de prazo

16/02/2023, 14:23

Juntada de Ofício

14/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 15:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

08/02/2023, 17:19

Apensado ao processo 5012133-04.2022.8.13.0479

24/01/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 17:59

Desentranhado o documento

11/01/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 15:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

11/01/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/12/2022 INDICIADO: R.C.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 28/12/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

11/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2023, 17:26

Recebidos os autos

04/01/2023, 14:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/01/2023, 14:33

Juntada de certidão criminal

04/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2023, 17:32

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

03/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 13:58

Recebida a denúncia contra RAFAEL CUSTODIO DA SILVA - CPF: 104.122.526-19 (INVESTIGADO(A))

03/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

03/01/2023, 09:56

Remetidos os Autos (2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos) para (Órgão Julgador de Plantão)

03/01/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 09:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/01/2023, 09:19

Distribuído por dependência

29/12/2022, 17:40

Despacho

•31/03/2023, 14:00

Sentença

•30/03/2023, 14:17

Despacho

•01/03/2023, 14:13

Despacho

•16/02/2023, 16:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/02/2023, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/02/2023, 17:19

Despacho

•10/01/2023, 14:52

Despacho

•03/01/2023, 13:36