Recurso Especial 2704160-54.2009.8.13.0223 - TJMG

Recurso Especial 2704160-54.2009.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709

27/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 para recurso

26/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906736/2025

24/09/2025, 17:20

Protocolizada Petição 906736/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

21/08/2025, 15:57

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740066/2025

16/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 740066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2025

16/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 45028 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO como “amicus curiae”, conforme decisão fls. 3420/3421.

15/08/2025, 10:52

Expedição de Mandado de Intimação nº 000060/2025-CPDP ao (à) UNIÃO

14/08/2025, 18:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2025, 14:20

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(8)