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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.449,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (REQUERIDO(A))

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(27)