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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 198.373,09

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA MARIA CLARA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MARIA CLARA COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:56

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:56

Documentos

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56

DESPACHO

•06/01/2023, 11:56