Embargos de Declaração Cível 0855073-24.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

RV TECNOLOGIA SISTEMAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS SA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

RV TECNOLOGIA SISTEMAS LTDA

Terceiro

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.

CNPJ

Reu

RV TECNOLOGIA SISTEMAS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Réu

MATHEUS PRATES SERELLE

OAB/MG 183150·Representa: Réu

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·Representa: Réu

MARINA LUIZA DE PAIVA

Representa: Réu

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

OAB/MG 140475·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 15:30

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

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25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 12:29

Despacho

•07/07/2022, 18:26

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13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 15:30

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2022, 08:42

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/06/2022, 00:00