Execução Fiscal 0440105-11.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.175,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

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Central de Ajuda

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(93)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

Comandante da 18ª Região da Policia Militar

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINAS

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

MG

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MAURICIO GUILHERME BRAGANCA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA GUIANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTADORA GUIANA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:29

Distribuído por dependência

05/01/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 13:43

Documentos

DECISÃO

•05/01/2023, 13:43

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•05/01/2023, 13:43

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legal

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Sentença

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