Execução Fiscal 0162362-08.2006.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.498,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PETRONIO JACINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO JACINTO DA SILVA

OAB/MG 155576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2025, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2024, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 10:29

Outras Decisões

14/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de PETRONIO JACINTO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:50

Todas as movimentações(18)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2025, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2024, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 10:29

Decisão

•14/07/2023, 13:45

02/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 10:29

Outras Decisões

14/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de PETRONIO JACINTO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PETRÔNIO JACINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, JOAO PAULO JACINTO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2023, 14:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 14:50