Procedimento Comum Cível 0160518-85.2002.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Partes do Processo

EDSON RIBEIRO

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES

OAB/MG 121728·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO MACHADO PINTO FARAGE

OAB/MG 108771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDSON RIBEIRO

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 01/12/2025

15/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 20:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 18/09/2025 06:00.

19/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 01/12/2025

15/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•11/10/2025, 08:33

Sentença

•10/10/2025, 16:34

20/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 20:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 18/09/2025 06:00.

19/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:45

Juntada de Ofício

11/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:23

Outras Decisões

27/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:27

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2025, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 16:00

Outras Decisões

02/08/2024, 20:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:05

Outras Decisões

26/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 15:52

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:13

Outras Decisões

22/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 02:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REQUERENTE: EDSON RIBEIRO; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108771MG, Dr(a). ALUIZIO MACHADO PINTO FARAGE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, ALUIZIO MACHADO PINTO FARAGE, GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 10:23

Decisão

•27/08/2025, 18:01

Decisão

•02/08/2024, 20:23

Decisão

•26/03/2024, 17:09

Juntada

•25/03/2024, 15:50

Sentença

•25/03/2024, 15:50

Decisão

•04/01/2024, 12:00

Decisão

•22/08/2023, 20:10

Petição

•08/02/2023, 02:08