Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050186-89.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases

Partes do Processo

ALEX CESAR DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASES

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENE SUHURT SALGADO

OAB/MG 159476·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRUZ DE SOUSA

OAB/MG 166455·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANZINI CARRARA

OAB/MG 158482·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MORETO MIRANDA

OAB/MG 100873·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILELA ANDRADE

OAB/MG 142655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

ALEX CESAR DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASES

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Terceiro

HOSPITAL DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RENE SUHURT SALGADO

OAB/MG 159476·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRUZ DE SOUSA

OAB/MG 166455·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANZINI CARRARA

OAB/MG 158482·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MORETO MIRANDA

OAB/MG 100873·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILELA ANDRADE

OAB/MG 142655·CPF·Representa: Réu

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 172115·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

OAB/MG 65692·CPF·Representa: Réu

BRUNO GONCALVES COUTO

OAB/MG 145102·CPF·Representa: Réu

THOMAS LOURES BENEVENUTO

OAB/MG 152069·CPF·Representa: Réu

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

CPF·Representa: Réu

YEGROS MARTINS MALTA

OAB/MG 96618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 19:07

Decisão

•12/11/2024, 09:55

09/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:07

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:17

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Juntada de Ofício

04/12/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:16

Expedição de Alvará.

27/11/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:18

Outras Decisões

12/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:28

Expedição de Alvará.

17/10/2024, 17:35

Outras Decisões

15/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:08

Juntada de Ofício

26/09/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:10

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 08:28

Expedição de Alvará.

08/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:52

Juntada de Ofício

07/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:30

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 15:52

Deferido em parte o pedido de ALEX CESAR DA SILVA - CPF: 059.802.266-05 (REQUERENTE) e LUCAS PAIVA DA SILVA - CPF: 104.542.756-09 (REQUERENTE)

16/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 09:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:42

Outras Decisões

07/05/2024, 13:27

Juntada de Ofício

06/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:12

procedência parcial

10/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 15:37

Outras Decisões

12/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:39

Outras Decisões

22/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2024, 10:29

Deferido o pedido de ALEX CESAR DA SILVA - CPF: 059.802.266-05 (REQUERENTE)

02/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 13:55

Outras Decisões

28/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 17:23

Outras Decisões

05/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:31

Outras Decisões

01/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2023, 19:45

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CATAGUASES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 12:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: ALEX CÉSAR DA SILVA e outros; RÉU: HOSPITAL DE CATAGUASES e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - BRUNO CRUZ DE SOUSA, RENE SUHURT SALGADO, IGOR FRANZINI CARRARA, VALERIO FORTES MESQUITA, BRUNO GONCALVES COUTO, RAFAEL VILELA ANDRADE, THOMAS LOURES BENEVENUTO, FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA, YEGROS MARTINS MALTA, EDUARDO ANTUNES BARCELOS, ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•11/11/2024, 10:48

Decisão

•15/10/2024, 13:30

Decisão

•16/07/2024, 10:22

Manifestação

•18/06/2024, 12:32

Sentença

•18/06/2024, 11:07

Juntada

•15/05/2024, 13:43

Decisão

•07/05/2024, 13:27

Sentença

•10/04/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 12:35

Decisão

•12/03/2024, 15:28

Decisão

•22/02/2024, 11:22

Decisão

•02/02/2024, 10:32

Decisão

•28/11/2023, 11:17

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/02/2025, 19:07

Decisão

•12/11/2024, 09:55

Despacho

•11/11/2024, 10:48

Decisão

•15/10/2024, 13:30

Decisão

•16/07/2024, 10:22

Manifestação

•18/06/2024, 12:32

Sentença

•18/06/2024, 11:07

Juntada

•15/05/2024, 13:43

Decisão

•07/05/2024, 13:27

Sentença

•10/04/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 12:35

Decisão

•12/03/2024, 15:28

Decisão

•22/02/2024, 11:22

Decisão

•02/02/2024, 10:32

Decisão

•28/11/2023, 11:17

Sentença

•30/10/2023, 16:43

Decisão

•05/09/2023, 13:03

Decisão

•01/08/2023, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2023, 21:54

SENTENÇA

•07/07/2023, 21:54

Despacho

•15/05/2023, 13:58

Despacho

•01/03/2023, 10:20

Outros documentos

•03/02/2023, 12:47

Projeto

•03/02/2023, 12:47

Projeto

•03/02/2023, 12:47

Sentença

•03/02/2023, 12:47

Ata de Audiência

•03/02/2023, 12:47

Ata de Audiência

•03/02/2023, 12:47

DECISÃO

•03/02/2023, 12:47

Sentença

•03/02/2023, 12:47

DESPACHO

•03/02/2023, 12:47

DECISÃO

•03/02/2023, 12:47