Embargos de Declaração Cível 0049563-74.2018.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO DE BRASILANDIA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO BRASILANDIA MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:07

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 15:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 14:33

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:07

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 16:30

Despacho

•26/01/2024, 14:25

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 15:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 14:33

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00