Execução Fiscal 0030060-77.2013.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 702.049,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDUPASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB/SP 172947·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDUPASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Outras Decisões

31/03/2026, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:59

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:54

Outras Decisões

23/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Outras Decisões

31/03/2026, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:35

Decisão

•23/01/2026, 14:19

31/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:59

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:54

Outras Decisões

23/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:08

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 20:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 19:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/03/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONDUPASQUA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 12:55

Despacho

•25/11/2025, 14:12

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 11:32

Despacho

•14/03/2023, 17:29