Agravo em Recurso Especial 0009201-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Reu

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRONTECH MINERAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO PINTO DIAS

OAB/MG 109139·CPF·Representa: Autor

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·CPF·Representa: Réu

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA

30/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2026, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:10

-

•02/03/2026, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:23

-

•02/03/2026, 17:23

Sentença

•02/03/2026, 17:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 20:10

-

•02/03/2026, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 17:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:23

-

•02/03/2026, 17:23

Sentença

•02/03/2026, 17:22

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•02/03/2026, 17:22

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•02/03/2026, 17:22

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•02/03/2026, 17:22