Execução Fiscal 0003439-04.2003.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCARA VALADARES LOPES FARIA

OAB/MG 69184·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

MARISA ALBUQUERQUE MENDES

OAB/MG 86432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERALDA APARECIDA DO CARMO

CPF

Reu

TRANSPORTES MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2026, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2023, 08:35

Todas as movimentações(27)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2026, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 13:33

Despacho

•27/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2023, 08:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2023, 06:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES MODELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, MARISA ALBUQUERQUE MENDES, JUCARA VALADARES LOPES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 08:36

Distribuído por dependência

16/01/2023, 08:36