Execução Fiscal 0003405-29.2003.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0224-63
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
Advogados / Representantes
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
OAB/MG 86432
·
CPF
480.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JUCARA VALADARES LOPES FARIA
OAB/MG 69184
·
CPF
555.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0224-63
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/04/2026, 12:16
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
GERALDA APARECIDA DO CARMO
CPF
577.***.***-87
Mostrar
Reu
TRANSPORTES MODELO LTDA - ME
CNPJ
66.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2025, 18:34
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2025, 12:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2025, 12:26
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/04/2025, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 11:25
Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 00:13
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 10:56
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/04/2026, 12:16
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/10/2025, 08:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2025, 18:34
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2025, 12:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2025, 12:26
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:42
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/04/2025, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 11:25
Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 00:13
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 10:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2025, 10:56
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:30
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:29
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:45
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/09/2024, 11:20
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024, 11:13
Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2024, 09:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024, 09:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/03/2024, 14:49
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/09/2023, 22:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/03/2023, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:02
Conclusos para despacho
14/03/2023, 11:11
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
10/03/2023, 13:00
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:53
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2023, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 15:21
Conclusos para despacho
27/01/2023, 09:09
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES MODELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARISA ALBUQUERQUE MENDES, JUCARA VALADARES LOPES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
13/01/2023, 13:58
Distribuído por dependência
13/01/2023, 13:57
Documentos
Despacho
•
16/03/2023, 17:02
Despacho
•
27/01/2023, 15:21