Cumprimento de sentença 0003352-87.2019.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:36

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidões

31/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

26/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:32

Todas as movimentações(79)

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:36

Acórdão

•05/03/2026, 18:14

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:36

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de certidões

31/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

26/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:07

Juntada de Acórdão

26/02/2024, 15:06

Juntada de Decisão

19/02/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/11/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 15:24

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:39

Juntada de Informações

08/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Juntada de Decisão

01/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de DENISE SEBASTIANA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 09:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 15:47

Distribuído por dependência

15/05/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 AUTOR: DENISE SEBASTIANA SILVA; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Intima as partes do inteiro teor do despacho de fls. 258/259 que, tendo em vista que a nulidade pode ser declarada de ofício por qualquer juízo a qualquer tempo, declarou, de ofício, a nulidade da interposição de recurso inominado no Juizado Especial em face da decisão interlocutória e determinou: 1- o cumprimento do comando de f. 254; 2-o desentranhamento da petição de f. 253, uma vez que estranha aos autos, entregando-a à parte interessada; 3-após, o arquivamento dos auto. Intima ainda do despacho de f. 262, que indeferiu o requerimento de restituição de prazo realizado pela requerida, considerando a ausência de prova do alegado. Adv - LEVI DE ASSIS OLIVEIRA, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: DENISE SEBASTIANA SILVA; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Publicado despacho PARTES. Ficam intimadas as Partes na pessoa de seus Procuradores do despacho de fl.254 que INDEFERIU o requerimento de análise das providências previstas no art.1030, I a III do CPC, considerando que a matéria já foi decidida pela Turma Recursal em fl.200, oportunidade em que negou seguimento ao recurso. Tratando-se de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados em fl.247/248. Após, exautido o objeto da lide, arquivem-se os autos. Adv - LEVI DE ASSIS OLIVEIRA, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 AUTOR: DENISE SEBASTIANA SILVA; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Intima a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de f. 251 dos autos. Adv - LEVI DE ASSIS OLIVEIRA, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: DENISE SEBASTIANA SILVA; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intima a parte autora/exequente para ter vista da petição de f. 245, bem como para requerer o que entender de direito. Adv - LEVI DE ASSIS OLIVEIRA, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 14:58

Acórdão

•04/09/2025, 14:43

Acórdão

•05/06/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 12:13

Despacho

•27/02/2024, 12:00

Outros documentos

•26/02/2024, 15:06

DECISÃO

•19/02/2024, 12:05

Despacho

•21/11/2023, 13:05

Despacho

•09/08/2023, 13:39

Despacho

•01/08/2023, 16:11

DESPACHO

•01/08/2023, 14:06

Despacho

•13/07/2023, 13:12

Despacho

•30/06/2023, 10:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/04/2026, 16:36

Acórdão

•05/03/2026, 18:14

Intimação

•04/09/2025, 14:58

Acórdão

•04/09/2025, 14:43

Acórdão

•05/06/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 12:13

Despacho

•27/02/2024, 12:00

Outros documentos

•26/02/2024, 15:06

DECISÃO

•19/02/2024, 12:05

Despacho

•21/11/2023, 13:05

Despacho

•09/08/2023, 13:39

Despacho

•01/08/2023, 16:11

DESPACHO

•01/08/2023, 14:06

Despacho

•13/07/2023, 13:12

Despacho

•30/06/2023, 10:12

Despacho

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•25/05/2023, 13:19