Execução Fiscal 0048502-28.2012.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 175.067,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONDUPASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDUPASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:42

Despacho

•23/01/2026, 16:09

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:20

Decretada a indisponibilidade de bens

02/02/2026, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 16:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

31/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de UNIÃO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:27

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:54

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:45

Juntada de Acórdão

25/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 17:08

Desentranhado o documento

15/02/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 17:08

Desentranhado o documento

15/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONDUPASQUA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2023, 15:11

Apensado ao processo 0000527-73.2013.8.13.0287

12/01/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 12:32

Despacho

•24/06/2025, 11:28

Despacho

•20/02/2025, 15:37

Despacho

•04/11/2024, 16:46

Despacho

•05/08/2024, 16:00

Juntada

•25/04/2024, 13:24

Despacho

•08/02/2024, 17:12

Despacho

•12/09/2023, 17:58

Despacho

•25/05/2023, 16:44