Embargos à Execução Fiscal 0048104-31.2017.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/08/2017
Valor da Causa
R$ 3.443.425,19
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Iturama
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda
Partes do Processo
AES TIETE ENERGIA S A
CNPJ
04.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
Terceiro
MUNICIPIO DE ITURAMA
CNPJ
18.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 46648
·
CPF
732.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO DE CARVALHO BORGES
OAB/SP 153881
·
CPF
158.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA
OAB/MG 94229
·
CPF
004.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME DIAS MACHADO
OAB/MG 95374
·
CPF
036.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/05/2026, 10:53
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:06
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:07
Juntada de Petição de apelação
31/03/2026, 17:22
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:19
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 04:31
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2026, 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 16:19
Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2026, 20:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2026, 20:27
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/05/2026, 10:53
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:06
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITURAMA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:07
Juntada de Petição de apelação
31/03/2026, 17:22
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:19
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 04:31
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2026, 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 16:19
Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2026, 20:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2026, 20:27
Conclusos para decisão
24/03/2025, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025, 16:00
Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2025, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 08:46
Conclusos para despacho
07/08/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 17:12
Conclusos para despacho
09/02/2024, 12:13
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/02/2024, 08:52
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:49
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 17:46
Conclusos para despacho
15/01/2024, 16:55
Cancelada a movimentação processual
15/01/2024, 16:54
Desentranhado o documento
15/01/2024, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023, 09:05
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:17
Conclusos para despacho
24/10/2023, 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023, 09:31
Expedição de comunicação via sistema.
16/10/2023, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 23:09
Decorrido prazo de PREFEITURA ITURAMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023, 14:55
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:21
Conclusos para despacho
07/08/2023, 12:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023, 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2023, 07:36
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2023, 07:36
Julgado procedente o pedido
28/07/2023, 17:52
Conclusos para despacho
18/04/2023, 12:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/04/2023, 22:13
Decorrido prazo de AES TIETE ENERGIA S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:27
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2023, 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2023, 16:43
Apensado ao processo 0079192-24.2016.8.13.0344
20/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de petição
18/03/2023, 02:22
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
18/03/2023, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: AES TIETÊ ENERGIA SA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - EDUARDO DE CARVALHO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
02/02/2026, 16:19
Sentença
•
31/01/2026, 20:27
Despacho
•
14/02/2025, 08:46
Despacho
•
30/07/2024, 17:12
Despacho
•
15/01/2024, 17:46
Despacho
•
12/01/2024, 17:35
Despacho
•
11/10/2023, 23:09
Intimação
•
31/07/2023, 07:36
Intimação
•
31/07/2023, 07:36
Sentença
•
28/07/2023, 17:52
Decisão
•
18/03/2023, 02:22
Despacho
•
18/03/2023, 02:22
Despacho
•
18/03/2023, 02:22
Sentença
•
18/03/2023, 02:22
Sentença
•
18/03/2023, 02:22
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Intimação
•
02/02/2026, 16:19
Sentença
•
31/01/2026, 20:27
Despacho
•
14/02/2025, 08:46
Despacho
•
30/07/2024, 17:12
Despacho
•
15/01/2024, 17:46
Despacho
•
12/01/2024, 17:35
Despacho
•
11/10/2023, 23:09
Intimação
•
31/07/2023, 07:36
Intimação
•
31/07/2023, 07:36
Sentença
•
28/07/2023, 17:52
Decisão
•
18/03/2023, 02:22
Despacho
•
18/03/2023, 02:22
Despacho
•
18/03/2023, 02:22
Sentença
•
18/03/2023, 02:22
Sentença
•
18/03/2023, 02:22
Despacho
•
18/03/2023, 02:22
Despacho
•
18/03/2023, 02:21