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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.381,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLARICE CECATO FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Reu

CLARICE CECATO FERNANDES OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Autor

SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS

OAB/MG 30151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2023, 09:38

Distribuído por dependência

11/10/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE; EXECUTADO: CLARICE CECATO FERNANDES OLIVEIRA e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Para no prazo de 05(cinco) dis requerer o que for de direito. Adv - SAVIO NAPOLEAO DE MEDEIROS, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, HIRAM FADEL FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 15:15