Execução Fiscal 0003224-13.2012.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.917,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JAIME BRAGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 08:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2023, 22:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Todas as movimentações(22)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 17:02

Despacho

•27/01/2023, 15:22

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 08:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2023, 22:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAIME BRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/01/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição inicial

13/01/2023, 16:25