Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003067-87.2023.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:35

Juntada de Ofício

13/08/2025, 11:45

Juntada de Informações

06/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 10:11

Juntada de Ofício

07/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

25/06/2025, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:35

Juntada de Ofício

13/08/2025, 11:45

Juntada de Informações

06/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 10:11

Juntada de Ofício

07/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

25/06/2025, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2025, 12:04

Expedição de Edital.

14/03/2025, 15:43

Expedição de Edital.

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2024, 21:42

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 15:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

25/11/2024, 16:45

Juntada de Informações

25/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:54

Juntada de Carta precatória

15/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 16:00

Juntada de Carta precatória

10/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:37

Juntada de Informações

24/09/2024, 15:35

Juntada de Informações

24/09/2024, 15:31

Juntada de Informações

24/09/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 14:00

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 11:55

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 11:19

Juntada de Informações

26/05/2023, 17:03

Juntada de certidão criminal

26/05/2023, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/11/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

20/04/2023, 17:49

Juntada de certidão criminal

20/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

19/04/2023, 17:02

Revogada a Prisão

19/04/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: K.R.S.B., P.H.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARY ELLEN DE LIMA MEDEIROS REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/03/2023, 15:40

Juntada de certidão criminal

20/03/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: K.R.S.B., P.H.R. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. ** AVERBADO ** Adv - MARY ELLEN DE LIMA MEDEIROS REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra ALEX JUNIOR RIBEIRO SILVA - CPF: 019.062.986-02 (INVESTIGADO(A))

17/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:37

Distribuído por dependência

15/03/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: K.R.S.B., P.H.R. Publicado despacho PEDIDO INDEFERIDO. Pedido INDEFERIDO. Decisão disponível no site do TJMG. Adv - MARY ELLEN DE LIMA MEDEIROS REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: K.R.S.B., P.H.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 07/01/2022. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 12:05

Ciência

•28/02/2025, 16:47

Sentença

•26/02/2025, 17:46

Sentença

•26/02/2025, 17:46

Despacho

•31/01/2025, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/11/2024, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/11/2024, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/11/2024, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/11/2024, 16:45

Decisão

•19/04/2023, 10:55

Decisão

•17/03/2023, 14:20

Documentos comprobatórios

•15/03/2023, 18:27