Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000389-45.2023.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

RAYANE KETHELEN FERREIRA LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IARA MARIA MIRANDA LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí.

08/04/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAYANE KETHELEN FERREIRA LEAL (TERCEIRO INTERESSADO)

05/04/2026, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS (RÉU/RÉ)

05/04/2026, 20:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:04

Desentranhado o documento

24/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 18:01

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(41)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí.

08/04/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAYANE KETHELEN FERREIRA LEAL (TERCEIRO INTERESSADO)

05/04/2026, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS (RÉU/RÉ)

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/04/2026, 10:03

Despacho

•07/11/2025, 16:52

05/04/2026, 20:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:04

Desentranhado o documento

24/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 18:01

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí.

13/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 16:40

Nomeado defensor dativo

29/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 21:52

Juntada de Mandado

25/07/2025, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 14:04

Juntada de Mandado

19/05/2025, 13:30

Juntada de Mandado

19/05/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAYANE KETHELEN FERREIRA LEAL (TERCEIRO INTERESSADO)

23/04/2025, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS (RÉU/RÉ)

23/04/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:25

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/03/2025, 09:18

Recebida a denúncia contra JUNIO CEZAR DOS SANTOS DIAS (INVESTIGADO(A))

06/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão de Triagem.

07/02/2025, 13:25

Distribuído por dependência

05/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: J.C.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 16:40

Decisão

•29/08/2025, 14:25

Decisão

•06/03/2025, 13:59