Execução Fiscal 5435600-66.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 218.900,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

VLADSON BECHARA DE MIRANDA

OAB/MG 76793·CPF·Representa: Réu

SERGIO HELENA FILHO

OAB/SP 303259·CPF·Representa: Réu

SERGIO HELENA

OAB/SP 64320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JOSE CARLOS BRANCO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

ALGON GEOLOGIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:30

Decisão

•28/11/2024, 14:29

13/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 09:52

Expedição de Carta precatória.

07/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:50

Expedição de Carta precatória.

06/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 16:10

Expedição de carta via correio.

05/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:40

Outras Decisões

28/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALGON GEOLOGIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 54.130.885/0001-72 (EXECUTADO(A))

10/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:39

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/09/2023, 08:17

Outras Decisões

23/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ALGON GEOLOGIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:51

Apensado ao processo 2785694-30.2012.8.13.0024

17/02/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALGON GEOLOGIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, SERGIO HELENA, SERGIO HELENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 17:32

Distribuído por dependência

15/12/2022, 17:32

Decisão

•23/08/2023, 17:44

Despacho

•03/07/2023, 17:27