Embargos à Execução Fiscal 2333061-39.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.743,40

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALFREU PERES LOPES

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 102335·CPF·Representa: Autor

ANGELA SOUZA GONCALVES

OAB/MG 186250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ALFREU PERES LOPES

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/03/2026, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/03/2026, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2026, 15:32

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 09:02

Decisão

•19/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2025, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2024, 17:25

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/07/2024, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 11:13

Apensado ao processo 3204352-42.2009.8.13.0024

30/03/2023, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: ALFREU PEREZ LOPES; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO, INGRED THAINA OLIVEIRA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 07:20

Distribuído por dependência

23/12/2022, 07:20

Intimação

•01/06/2025, 11:31

Sentença

•09/05/2025, 15:29

Outros Documentos

•23/12/2022, 07:20