Execução Fiscal 2353193-69.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.445,25

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCIO FONSECA

OAB/MG 16084·CPF·Representa: Autor

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

OAB/MG 151011·CPF·Representa: Réu

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146343·CPF·Representa: Réu

RENATO DOLABELLA MELO

OAB/MG 100755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DES MG

CNPJ

Reu

EULER DE PAULA BAUMGRATZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:53

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:08

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 08:23

Decisão

•14/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:34

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 13:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:48

Outras Decisões

19/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:22

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de EULER DE PAULA BAUMGRATZ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO MARCIO FONSECA, RENATO DOLABELLA MELO, LIVIA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS, RICHARD HENRIQUE BOTREL PERRET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:44

Apensado ao processo 0011344-44.2015.8.13.0024

12/01/2023, 12:23

Distribuído por dependência

15/12/2022, 11:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 11:29

Intimação

•14/01/2025, 10:08

Decisão

•13/01/2025, 14:53

Intimação

•23/07/2023, 05:59

Decisão

•19/07/2023, 16:05

Despacho

•25/04/2023, 15:53

Acórdão

•03/03/2023, 10:07

Acórdão

•03/03/2023, 10:07

Sentença

•03/03/2023, 10:07

Acórdão

•03/03/2023, 10:07