Execução Fiscal 0403673-66.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.279,34

Órgão julgador

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO DE REZENDE

OAB/MG 83446·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO

OAB/MG 15212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ANTONIO ELIAS ISSA

Reu

RENATO ANTONIO ISSA

Reu

GERALDO ANTONIO ISSA

Reu

ELIAS ANTONIO ISSA

CPF

Reu

ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ISSA IND E COM DE ROUPAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, LUIZ ALBERTO DE REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:09

Distribuído por dependência

30/12/2022, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 14:56

Documentos

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

DECISÃO

•30/12/2022, 14:56

DESPACHO

•30/12/2022, 14:56

Sentença

•30/12/2022, 14:56