Execução Fiscal 0406242-36.2009.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 88043·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES ARAUJO

OAB/MG 88043·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE LEMOS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

NAIARA CRISTINA DE LIMA SANTOS

OAB/MG 146065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:52

Decorrido prazo de JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 08:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:34

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 14:37

Intimação

•09/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:52

Decorrido prazo de JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 08:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 11:48

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:21

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:50

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:50

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:49

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:48

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:47

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:47

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:47

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:47

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:47

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:46

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:46

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:46

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:46

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:46

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:46

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:45

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:44

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:44

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:43

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:43

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:43

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:43

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:42

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:42

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:42

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:41

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:41

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:41

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:40

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:39

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:39

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:39

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 15:38

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 15:38

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 15:37

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 15:37

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 15:36

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REG ENG ARQUIT E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG; EXECUTADO: JAWA EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA AMARAL, EDUARDO GONCALVES ARAUJO, BARBARA ELEN ALVES DE SANT'ANA, TATIANE ALINE OLIVEIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 16:33

Sentença

•09/04/2024, 08:13

Intimação

•20/10/2023, 10:46

Decisão

•24/08/2023, 16:06