Execução Fiscal 0145794-32.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 69.785,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JORGE PROCOPIO

OAB/MG 36520·CPF·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA

CNPJ

Reu

FREDEZAN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:29

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:53

em cooperação judiciária

30/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•30/10/2025, 10:52

26/01/2026, 18:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:29

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:53

em cooperação judiciária

30/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 17:08

Indeferido o pedido de SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA - CNPJ: 25.994.179/0001-70 (EXECUTADO(A))

16/07/2025, 11:36

Outras Decisões

16/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:00

Deferido o pedido de SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA - CNPJ: 25.994.179/0001-70 (EXECUTADO(A))

22/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 09:15

Outras Decisões

16/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:38

Outras Decisões

04/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:30

Expedição de carta via correio.

19/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 16:46

Expedição de carta via correio.

11/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI - CNPJ: 17.749.896/0001-09 (EXEQUENTE)

06/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:43

Recebida a emenda à inicial

30/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de emenda à petição

23/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 21:47

Outras Decisões

10/07/2023, 21:47

Determinada a emenda à inicial

10/07/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:47

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:40

Outras Decisões

06/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI; EXECUTADO: FREDEZAN DISTRIBUIDORA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** INTIMAÇÃO para ciência da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020, conforme despacho proferido nos autos eletrônicos juntado à fl. retro, bem mais intimação REITERANDO que o feito tramitará em meio eletrônico com a mesma numeração do CNJ e que TODAS AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO OCORRER NOS AUTOS ELETRÔNICOS. Intimação, ainda, que os autos físicos ESTÃO SENDO baixados e encaminhados para o arquivo. ** AVERBADO ** Adv - PAULO JORGE PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 15:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 16:07

Decisão

•16/07/2025, 11:36

Intimação

•23/04/2025, 13:00

Decisão

•22/04/2025, 10:41

Intimação

•17/01/2025, 09:15

Decisão

•16/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 16:28

Decisão

•04/09/2024, 16:16

Decisão

•06/03/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2023, 14:52

Decisão

•10/07/2023, 21:47

Decisão

•06/03/2023, 13:40

Despacho

•01/02/2023, 14:58

Despacho

•22/12/2022, 16:04

Todos os documentos(32)

Intimação

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•30/10/2025, 10:52

Decisão

•16/07/2025, 11:36

Intimação

•23/04/2025, 13:00

Decisão

•22/04/2025, 10:41

Intimação

•17/01/2025, 09:15

Decisão

•16/01/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 16:28

Decisão

•04/09/2024, 16:16

Decisão

•06/03/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2023, 14:52

Decisão

•10/07/2023, 21:47

Decisão

•06/03/2023, 13:40

Despacho

•01/02/2023, 14:58

Despacho

•22/12/2022, 16:04

Decisão

•22/12/2022, 16:04

Decisão

•22/12/2022, 16:04

Despacho

•22/12/2022, 16:04

Despacho

•22/12/2022, 16:04

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Sentença

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03

Despacho

•22/12/2022, 16:03