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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.743,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 197057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:14

Juntada de certidão decurso de prazo

14/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2025, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 06:58

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:14

Juntada de certidão decurso de prazo

14/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 07:09

Despacho

•27/10/2023, 16:34

02/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2025, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 06:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:21

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:20

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: JÚLIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LUCILIA HELENA SANCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 15:46

Distribuído por dependência

22/12/2022, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 17:18

Despacho

•03/08/2023, 17:15

Despacho

•03/08/2023, 17:15

Despacho

•16/02/2023, 16:20

Despacho

•16/02/2023, 16:20