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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.564.369,41

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 18:20

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:08

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 18:20

Decisão

•18/03/2024, 14:11

27/03/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 18:20

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO "[...]O último despacho proferido de f.56, que data do dia 25/05/2022, o qual determinou a expedição de CNPDP pela ausência de pagamento das custas finais e arquivamento do feito. O petitório foi protocolado em 16/02/2022, ou seja, posterior à sentença de f. 22, proferida em 20/01/2021 e publicada em 05/02/2021, que repita-se, encontra-se revestida pelo manto da coisa julgada". ** AVERBADO ** Adv - LUISA QUINTAO UBALDO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MARIA VIRGINIA DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO A procuradora do parte ré peticionou nos autos sem juntar a devida procuração outorgada, portanto não tomou ciência do despacho que considerou que devido ao fato de sentença existente à f.22 e o trânsito em julgado de f.23, juntamente com decurso de prazo para pagamento das custas, ordenou expedição de Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais(CNPDP) para fins do Disposto no art. 96º, §3º do Provimento Conj.75/2018 da CGJ de MG. Diga em 5 dias se tem algo mais a requerer. ** AVERBADO ** Adv - LUISA QUINTAO UBALDO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2023, 14:13