Execução Fiscal 0149186-33.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.795,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025

22/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:39

Desapensado do processo 0340058-05.2013.8.13.0672

10/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2025, 18:38

Outras Decisões

14/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

23/12/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025

22/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:39

Desapensado do processo 0340058-05.2013.8.13.0672

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 13:59

Sentença

•14/05/2025, 18:38

10/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2025, 18:38

Outras Decisões

14/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:01

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSAO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:16

Apensado ao processo 0340058-05.2013.8.13.0672

09/01/2023, 17:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 16:33

Distribuído por dependência

09/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2023, 16:32

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 14:47

Despacho

•11/04/2023, 18:00

DESPACHO

•09/01/2023, 16:33

DESPACHO

•09/01/2023, 16:33