Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028774-81.2016.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Ipanema

Partes do Processo

JOACILIA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

POLIANNA DE MAGALHAES

OAB/MG 161984·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:23

Expedido alvará de levantamento

22/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOACILIA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOACILIA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 14:38

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:23

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Alvará

•22/01/2024, 17:22

Despacho

•16/01/2024, 14:45

22/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOACILIA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOACILIA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 14:38

Outras Decisões

19/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:35

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 27/10/2023 10:00 1º Juizado Especial da Comarca de Ipanema

02/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 14:27

Audiência Conciliação (12740) designada para 27/10/2023 10:00 1º Juizado Especial da Comarca de Ipanema

19/07/2023, 14:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 14:06

Distribuído por dependência

19/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: JOACILIA DA COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). Fica a parte intimada para, no prazo de 30 dias, anexar aos autos comprovantes de aquisição da medicação (nota fiscal) ou, se for o caso, o comprovante de depósito judicial para devolução dos valores levantados. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, MARINALVA ANDRADE FERRAZ, POLIANNA DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decisão

•19/09/2023, 15:33