Execução Fiscal 0028418-05.2018.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.317,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

EDSON DIMAS PRADO FARIA

Terceiro

EDSON DIMAS PRADO FARIA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

OAB/MG 149578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

EDSON DIMAS PRADO FARIA

Terceiro

EDSON DIMAS PRADO FARIA

Reu

EDSON DIMAS PRADO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de EDSON DIMAS PRADO FARIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:34

Despacho

•11/03/2026, 16:45

14/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de EDSON DIMAS PRADO FARIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:20

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 15:19

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 14:43

Juntada de Carta precatória

19/01/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:21

Expedição de Carta precatória.

08/10/2025, 13:58

Outras Decisões

07/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 02:12

Recebidos os autos

23/05/2025, 02:12

Recebidos os autos

23/05/2025, 02:12

Conclusos para decisão

23/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:04

Desentranhado o documento

08/01/2025, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 12:50

Expedição de carta via correio.

31/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 12:02

Expedição de carta via correio.

21/06/2024, 12:02

Outras Decisões

20/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de apelação

20/06/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 06:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de EDSON DIMAS PRADO FARIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDSON DIMAS PRADO FARIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 14:58

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:47

Juntada de Acórdão

15/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: EDSON DIMAS PRADO FARIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 13:51

Distribuído por dependência

16/01/2023, 13:51

Decisão

•07/10/2025, 15:36

Despacho

•05/08/2025, 14:32

Despacho

•23/05/2025, 10:10

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:12

Intimação

•21/06/2024, 12:02

Decisão

•20/06/2024, 17:34

Intimação

•17/05/2024, 14:40

Sentença

•16/05/2024, 13:02

Intimação

•03/04/2024, 16:11

Decisão

•03/04/2024, 16:02

Despacho

•07/03/2024, 10:25

Despacho

•08/11/2023, 17:28

Despacho

•28/09/2023, 10:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 12:34

Despacho

•11/03/2026, 16:45

Decisão

•07/10/2025, 15:36

Despacho

•05/08/2025, 14:32

Despacho

•23/05/2025, 10:10

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:12

Intimação

•21/06/2024, 12:02

Decisão

•20/06/2024, 17:34

Intimação

•17/05/2024, 14:40

Sentença

•16/05/2024, 13:02

Intimação

•03/04/2024, 16:11

Decisão

•03/04/2024, 16:02

Despacho

•07/03/2024, 10:25

Despacho

•08/11/2023, 17:28

Despacho

•28/09/2023, 10:28

Acórdão

•15/05/2023, 12:46

Despacho

•17/03/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 08:47

Despacho

•27/01/2023, 15:21