Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008431-89.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.571,72

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELIZABETH DE OLIVEIRA DA ROCHA FRANCO

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

EDVAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

OAB/MG 43640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ELIZABETH DE OLIVEIRA DA ROCHA FRANCO

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

EDVAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/07/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:37

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:34

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 08:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/07/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:37

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2025, 12:36

Documentos

Intimação

•17/03/2024, 18:47

Sentença

•11/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:34

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2024, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 16:41

Expedição de carta via correio.

19/09/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 14:59

Expedição de RPV.

28/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de EDVAR DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:33

Expedição de RPV.

17/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 21:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/06/2023, 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 11:02

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de EDVAR DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:19

Apensado ao processo 0009611-43.2015.8.13.0024

23/02/2023, 11:21

Apensado ao processo 5458032-79.2013.8.13.0024

23/02/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REQUERENTE: EDIVAR DE OLIVEIRA; REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 09:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 09:52

Despacho

•06/11/2023, 16:58

Despacho

•28/07/2023, 14:07

Decisão

•27/06/2023, 11:29

Despacho

•15/05/2023, 10:30

Acórdão

•10/04/2023, 08:12

Acórdão

•10/04/2023, 08:12

Juntada

•10/04/2023, 08:12

Outros Documentos

•16/12/2022, 09:52

Outros Documentos

•16/12/2022, 09:52

Outros Documentos

•16/12/2022, 09:52