Recurso Especial 0008376-43.2013.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO BRAGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 148281·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Expedição de

09/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

08/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 07:56

Decisão interlocutória:

04/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/09/2025

04/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2025

04/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Expedição de

09/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2025, 00:00