Cumprimento de sentença 2296801-41.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMERICO JOSE RODRIGUES RIBEIRO

Terceiro

AMERICO JOSE RODRIGUES RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR

OAB/MG 99137·CPF·Representa: Réu

SABRINA DIAS DE ALMEIDA FAUSTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para Decisão

13/05/2026, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

15/01/2026, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/01/2026, 14:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/01/2026, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 19:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:36

Juntado(a) - Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICO JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

01/07/2025, 21:32

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:19

Todas as movimentações(71)

Conclusos para Decisão

13/05/2026, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

15/01/2026, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/01/2026, 14:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

15/01/2026, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 19:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 08:36

Juntado(a) - Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICO JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

01/07/2025, 21:32

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICO JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.

26/05/2025, 21:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/05/2025.

04/05/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 21:22

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2025 23:59.

03/04/2025, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 09:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 03:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 03:50

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:15

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 07:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 11:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Intimação

07/02/2025, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Alvará

09/01/2025, 12:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 21:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Ofício

06/08/2024, 16:23

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

05/08/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Ofício

05/08/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

01/08/2024, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2024, 09:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/01/2024, 23:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:25

Juntado(a) - Petição

27/11/2023, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/09/2023, 11:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 08:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/08/2023 23:59.

11/08/2023, 21:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 01:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2023, 23:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 17:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 14:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/02/2023, 23:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICO JOSE RODRIGUES RIBEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/02/2023 23:59.

01/02/2023, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: AMÉRICO JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, FELIPE MANTUANO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 13:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 13:29

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2023, 13:22

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

18/01/2023, 12:12

Juntado(a) - Distribuído por dependência

18/01/2023, 12:12

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 12:12

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Despacho

•15/01/2026, 14:08

Sentença

•15/01/2026, 14:08