Execução Fiscal 0376750-32.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.214.779,80

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BMG CORRETORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

JOAO VELOSO GUIMARAES

OAB/MG 37860·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NOGUEIRA PIERONI

OAB/MG 165004·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO

OAB/MG 103400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BMG CORRETORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

BMG CORRETORA S/A

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

JOAO VELOSO GUIMARAES

OAB/MG 37860·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NOGUEIRA PIERONI

OAB/MG 165004·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO

OAB/MG 103400·CPF·Representa: Réu

KARINA RACHELA DI BLASIO

OAB/MG 102391·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS

OAB/MG 134526·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:10

Apensado ao processo 5098665-95.2016.8.13.0024

31/01/2023, 10:08

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 16:34

Documentos

Outros Documentos

•27/12/2022, 11:21

Outros Documentos

•27/12/2022, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:10

Apensado ao processo 5098665-95.2016.8.13.0024

31/01/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BMG CORRETORA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE NOGUEIRA PIERONI, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, JOAO VELOSO GUIMARAES, ADRIANA BARBOSA JUNQUEIRA, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, KARINA RACHELA DI BLASIO, ALESSANDRO MENDES CARDOSO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/12/2022, 11:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 11:21

Outros Documentos

•27/12/2022, 11:21

Outros Documentos

•27/12/2022, 11:21

Outros Documentos

•27/12/2022, 11:21