Execução Fiscal 0366521-14.2008.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.918,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GERALDO GONCALVES CAIXETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:51

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2024, 10:47

Outras Decisões

16/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 08:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: GERALDO GONÇALVES CAIXETA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2023, 10:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 10:02

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 16:15

Intimação

•10/04/2024, 08:14

Sentença

•09/04/2024, 15:43

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Decisão

•10/01/2023, 10:01

Decisão

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•10/01/2023, 10:01

Despacho

•10/01/2023, 10:01