Procedimento do Juizado Especial Cível 0365610-82.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.425,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA FRANCO

CPF

Autor

BRAZ REZENDE FRANCO

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE LEAL VENTURINI

OAB/MG 160324·CPF·Representa: Autor

JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS

OAB/MG 160397·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA DAS GRACAS PEREIRA FRANCO

CPF

Autor

BRAZ REZENDE FRANCO

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOICE LEAL VENTURINI

OAB/MG 160324·CPF·Representa: Autor

JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS

OAB/MG 160397·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 17:57

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 25/02/2026 15:00 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

25/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de BRAZ REZENDE FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

06/02/2026, 13:48

Recebidos os autos.

06/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 17:57

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 25/02/2026 15:00 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

25/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA FRANCO em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Ata de Audiência

•25/02/2026, 17:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/02/2026, 17:57

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de BRAZ REZENDE FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

06/02/2026, 13:48

Recebidos os autos.

06/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:48

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 25/02/2026 15:00 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

06/02/2026, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:46

Juntada de certidão de triagem

15/01/2026, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2025, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2025, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2024, 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 08:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 09:31

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 30/09/2024 09:00 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

21/11/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/11/2023, 09:39

Audiência Conciliação (12740) designada para 30/09/2024 09:00 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

21/11/2023, 09:39

Distribuído por dependência

21/11/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: BRAZ REZENDE FRANCO e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Remetidos os autos para virtualização. Adv - JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS, JOICE LEAL VENTURINI, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00