Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0357942-15.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VARLENE ISAURA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

VARLENE ISAURA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

Comandante da 18ª Região da Policia Militar

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINAS

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

MG

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:26

Juntada de Alvará

12/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:12

Expedido alvará de levantamento

29/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 18:58

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 20:31

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:26

Juntada de Alvará

12/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:12

Documentos

Alvará

•29/01/2024, 10:15

Despacho

•23/01/2024, 09:57

Expedido alvará de levantamento

29/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2023, 10:44

Distribuído por dependência

28/09/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQUENTE: VARLENE ISAURA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Alvará expedido e à disposição. Adv - TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ALINE DE OLIVEIRA MENDES, MARIA JOSE DE ALMEIDA, PATRICIA CAROLINE ALMEIDA DABOIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2023, 13:39