Execução Fiscal 0359792-40.2007.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2007
Valor da Causa
R$ 119.267,63
Órgão julgador
2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
ELVIO MEIRELES DA SILVA
CPF
201.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:07
UNIAO FEDERAL
Terceiro
ELVIO MEIRELES DA SILVA
CPF
201.***.***-15
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Reu
E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-87
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Reu
NIVALDO CARLOS DA SILVA
CPF
505.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:07
Conclusos para despacho
15/04/2026, 12:43
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:37
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:16
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 18:17
Expedição de comunicação via sistema.
06/04/2026, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 17:30
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:09
Conclusos para despacho
02/03/2026, 09:19
Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2026, 15:58
Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2026, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2026, 09:59
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2026, 08:55
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:07
Conclusos para despacho
15/04/2026, 12:43
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:37
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 10:16
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 18:17
Expedição de comunicação via sistema.
06/04/2026, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 17:30
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:09
Conclusos para despacho
02/03/2026, 09:19
Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2026, 15:58
Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2026, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2026, 09:59
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2026, 08:55
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:14
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:00
Decorrido prazo de E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2026, 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2026, 14:53
Juntada de Petição de certidão da contadoria
12/02/2026, 12:50
Juntada de certidão trânsito em julgado
12/02/2026, 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2026, 12:20
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2026, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 12:20
Extinto o processo por desistência
11/02/2026, 16:50
Conclusos para julgamento
11/02/2026, 14:53
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 04:08
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 04:08
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 04:08
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 04:08
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2026, 14:58
Desentranhado o documento
20/01/2026, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 14:52
Processo Desarquivado
20/01/2026, 14:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/01/2026, 14:07
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
30/03/2024, 15:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:12
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/09/2023, 16:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/02/2023, 17:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/02/2023, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2023, 17:17
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2023, 15:33
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 10:09
Conclusos para despacho
06/02/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALEXANDRE MAGNONI, LUIZ HENRIQUE MARQUES, LUIZ ANTONIO DOS REIS, MARIA RITA SILVA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023, 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023, 17:56
Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023, 17:56
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
17/01/2023, 16:46
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 17:30
Sentença
•
11/02/2026, 16:50
Decisão
•
10/02/2023, 15:33