Execução Fiscal 0359792-40.2007.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 119.267,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ELVIO MEIRELES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ELVIO MEIRELES DA SILVA

CPF

Reu

E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NIVALDO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 08:55

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:30

Sentença

•11/02/2026, 16:50

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 08:55

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/02/2026, 12:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2026, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:20

Extinto o processo por desistência

11/02/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 14:58

Desentranhado o documento

20/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:52

Processo Desarquivado

20/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 14:07

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/03/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALEXANDRE MAGNONI, LUIZ HENRIQUE MARQUES, LUIZ ANTONIO DOS REIS, MARIA RITA SILVA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 16:46

Decisão

•10/02/2023, 15:33