Execução Fiscal 0045503-48.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 741,73

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COREN-MG

Terceiro

SUELI APARECIDA DE FREITAS DIAS GOMES

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação

04/05/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário SUELI APARECIDA DE FREITAS DIAS GOMES - CPF: 773.428.106-06 (EXECUTADO(A))

06/03/2026, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 08:31

Expedição de Edital.

24/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de pedido de habilitação

04/05/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•11/11/2024, 17:39

Decisão

•06/11/2024, 15:13

10/03/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário SUELI APARECIDA DE FREITAS DIAS GOMES - CPF: 773.428.106-06 (EXECUTADO(A))

06/03/2026, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 08:31

Expedição de Edital.

24/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:05

Juntada de certidão decurso de prazo

13/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário SUELI APARECIDA DE FREITAS DIAS GOMES - CPF: 773.428.106-06 (EXECUTADO(A))

30/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:59

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 14:00

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:13

Juntada de certidão decurso de prazo

19/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:39

Outras Decisões

06/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SUELI APARECIDA DE FREITAS DIAS GOMES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:36

Desentranhado o documento

16/12/2022, 10:25

Desentranhado o documento

16/12/2022, 10:25

Desentranhado o documento

16/12/2022, 10:25

Desentranhado o documento

16/12/2022, 10:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 09:33

Despacho

•11/10/2024, 17:12

Despacho

•11/03/2024, 15:50

Despacho

•21/02/2024, 12:59

Intimação

•26/06/2023, 17:03

Decisão

•22/05/2023, 15:32

Despacho

•16/12/2022, 10:36

Despacho

•16/12/2022, 10:36