Execução Fiscal 0044522-47.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.949,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:13

Juntada de certidão de baixa

18/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 18:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 16:19

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:13

Juntada de certidão de baixa

18/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•24/01/2023, 12:33

Sentença

•23/01/2023, 18:48

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 18:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 16:19

Distribuído por dependência

05/01/2023, 16:19